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ISENÇÃO DO ICMS PARA TIJOLOS DE CERÂMICA
01/01/2006
Lei de isenção do ICMS para tijolos entra em vigor a partir de 01/01/2006


O Governo do Estado publicou a Lei que isenta o ICMS para tijolos, contemplando o setor cerâmico no RS. A Lei determina a isenção de ICMS de tijolos de cerâmica classificados no código 6904.10.00 da NBM/SH-NCM.

Este benefício foi concedido para conter a entrada de tijolos produzidos em Santa Catarina. As olarias gaúchas não recolherão mais este imposto, nas operações internas, a partir de 01 de janeiro de 2006.

É um grande passo para o desenvolvimento e competitividade do setor cerâmico gaúcho. É fruto do trabalho realizado através de meses de negociações entre o governo do Estado, através de suas diversas Secretarias e de nosso Sindicato, com o apoio da FIERGS e ANICER.