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PROTOCOLO BANDEIRA VERMELHA PARA INDÚSTRIA CERÂMICA
29/04/2021
Novo decreto publicado, em edição extra do Diário Oficial do Estado no dia 27/04, coloca todas as regiões do Rio Grande do Sul em bandeira vermelha.




Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27/4), o Decreto Estadual nº 55.856, o qual altera Decretos anteriores e institui novas medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

O novo decreto, além de estipular a Bandeira vigente, ao seu artigo 1º, altera o § 7º, do art. 6º, do Decreto nº 55.240, a fim de prever, de maneira atualizada, os critérios cumulativos para a classificação, em Bandeira Final Preta, das 21 (vinte e uma) regiões do Estado (listadas no § 2º, do art. 8º, do Decreto nº 55.240).

Ao seu art. 2º, o novo Decreto altera o Decreto nº 55.799, de modo a instituir, excepcionalmente, no período compreendido entre a zero hora do dia 28 de abril de 2021 e as vinte e quatro horas do dia 10 de maio de 2021, a aplicação das medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira Preta e à Bandeira Vermelha constantes do Anexo I, do Decreto nº 55.799, observada a classificação da Bandeira Final estabelecida no Anexo II do novo Decreto.

Dessa forma, considerando o Anexo II, inserido no Decreto nº 55.799, todas as 21 regiões do Estado encontram-se atualmente sujeitas às medidas sanitárias da Bandeira Vermelha.

No período acima indicado, também se encontra suspensa a possibilidade de os Municípios estabelecerem medidas sanitárias segmentadas substitutivas às definidas pelo Estado (cogestão suspensa).

Outra alteração que merece destaque é a retomada das atividades presenciais em todos os níveis de ensino. Considerando os protocolos da Bandeira Vermelha, divulgados pelo Governo do RS, o teto de operação da indústria é de 75%, à exceção das seguintes categorias: borracha; plástico; farmoquímica; farmacêutica, que podem funcionar com 100% do teto de operação.

Os Refeitórios (espaços coletivos de alimentação no local de trabalho), devem operar conforme a Portaria SES nº 319 e com ocupação escalonada, para evitar aglomeração. O distanciamento interpessoal deve ser no mínimo de 2 metros durante a refeição. Nas filas, o distanciamento mínimo físico deve ser de 1 metro, com uso de máscara.

Percebe-se que não há indicação para que o protocolo de Restaurantes e Lanchonetes seja observado. A Portaria SES nº 319, por sua vez, não estipula teto de operação. Sendo assim, entende-se pela observância ao teto de operação geral da indústria no caso específico.

O SINDICER-RS e a FIERGS seguem atentos a esta temática, com foco no interesse da Indústria Gaúcha.

Fonte: Contrab Fiergs